Política de Privacidade

Contacto para questões de privacidade: geral@biscateiro.pt. Não está designado Encarregado de Proteção de Dados (DPO) nesta fase.

Categorias de dados e finalidades

• Conta e autenticação (email, credenciais tratadas pelo fornecedor de autenticação): criar e gerir a conta — execução contratual.
• Perfil (nome apresentado — tipicamente o primeiro nome nas superfícies públicas, localidade, foto opcional, modo de uso, particular/profissional autodeclarado): prestar o serviço e permitir contacto — execução contratual / interesse legítimo na apresentação do perfil. A escolha Particular / Profissional não constitui verificação pelo Biscateiro.
• Localização indicada pelo utilizador (distrito/concelho/freguesia) e, se o utilizador autorizar no browser («Usar a minha localização»), uma posição aproximada do dispositivo usada só no momento para sugerir a zona mais próxima — não é guardada permanentemente como coordenada precisa. Base: execução contratual / consentimento do dispositivo.
• Anúncios: publicar e descobrir trabalhos — execução contratual.
• Mensagens e anexos entre participantes: facilitar contacto — execução contratual. As mensagens não são «100% privadas»: o acesso da plataforma limita-se ao necessário para tratar denúncias (incluindo o contexto de uma mensagem denunciada), segurança/prevenção de abuso e cumprimento de obrigações legais. Não existe leitura genérica de inboxes de utilizadores reais para «suporte» quotidiano.
• Avaliações, denúncias, bloqueios, notificações, preferências: operar confiança e segurança — execução contratual e interesse legítimo.
• Dados técnicos e de segurança (identificadores de sessão e logs técnicos da infraestrutura; a aplicação não grava IP próprio de forma sistemática): segurança, prevenção de abuso e cumprimento legal — interesse legítimo / obrigação legal.
• Marketing por email (se ativado): apenas com consentimento separado, retirável a qualquer momento.
• Aceitações legais (versão dos Termos/Privacidade e momento): demonstrar cumprimento — interesse legítimo / obrigação legal.

Destinatários / subcontratantes

Com base na auditoria técnica do serviço, os destinatários relevantes identificados são:

• Supabase (autenticação, base de dados, storage, realtime) — dados de conta, perfil, anúncios, mensagens, denúncias e preferências necessários ao serviço. Transferência internacional potencial conforme a região do projeto Supabase — necessita confirmação documental do DPA/região contratual.
• Infraestrutura de alojamento da aplicação web (servidor Next.js onde o Biscateiro estiver implantado) — pedidos HTTP, logs técnicos. O fornecedor concreto de hosting em produção depende do deploy — necessita confirmação documental se distinto do ambiente de desenvolvimento.
• Fontes tipográficas (next/font) — o build Next.js descarrega e serve as fontes localmente a partir da aplicação; o browser do utilizador não contacta a Google para obter as fontes em runtime neste modelo.
• Resend (quando configurado no servidor com RESEND_API_KEY) — envio de email de confirmação de receção de avisos DSA. Dados: email e nome do denunciante e referência da denúncia. Estado: preparado; ativo apenas com credenciais de produção.

Não foram encontrados no código SDKs de analytics de marketing, pixels publicitários, CAPTCHA de terceiros, mapas comerciais, nem processadores de pagamento.

Conservação

Conservamos dados segundo critérios proporcionais às finalidades. Não prometemos eliminação absoluta ou imediata quando exista obrigação legal, prevenção de fraude/abuso, segurança ou exercício/defesa de direitos.

• Conta e perfil — enquanto a conta estiver ativa. Após pedido de desativação (pending_deletion): bloqueio operacional imediato das escritas; revogação de sessões Auth e impedimento de novo login; anúncios ativos/pausados/rascunho arquivados. Após prazo operacional (≥30 dias), a rotina purge_pending_deletion_accounts anonimiza identificadores do perfil, limpa media pública remanescente do titular e confirma o ban Auth, sem prejuízo das reservas legais abaixo. A eliminação não é instantânea nem total.
• Anúncios — enquanto publicados/ativos. Conteúdo retirado por moderação deixa de ser público; media associada pode ser conservada em área privada de evidência (não acessível anonimamente) pelo tempo necessário a denúncias, fraude ou defesa de direitos.
• Mensagens — enquanto necessárias ao serviço; no purge (≥30 dias) o conteúdo textual enviado pelo titular é substituído por marcador genérico, mantendo a estrutura da conversa quando necessário a segurança, denúncias ou defesa de direitos. Sem retenção eterna de texto identificável.
• Denúncias e moderação — pelo tempo necessário a tratar a denúncia, documentar decisões, prevenir abuso e cumprir obrigações legais aplicáveis.
• Consentimentos / aceitações — prova da versão aceite e do momento, durante o período necessário a demonstrar cumprimento e defender direitos.
• Logs de segurança — apenas pelo período proporcional à finalidade de segurança e prevenção de abuso.
• Dados com obrigação legal — durante o prazo legalmente imposto.
• Marketing — até retirada do consentimento/oposição, sem prejuízo da conservação mínima necessária para demonstrar o pedido de não voltar a receber comunicações.

Direitos

Nos termos do RGPD, pode solicitar acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e, quando aplicável, portabilidade, bem como retirar consentimentos baseados em consentimento. Também pode apresentar reclamação à CNPD (www.cnpd.pt).

Na área Conta pode editar dados do perfil, gerir preferências de notificação, retirar o consentimento de marketing por email (quando tiver sido dado) e pedir a desativação da conta. Para pedidos que exijam tratamento manual (acesso completo, portabilidade, limitação ou oposição noutros contextos), contacte geral@biscateiro.pt.