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Identificação
O Biscateiro é operado pela Maré Antiga Unipessoal, Lda., NIPC 518775364, com sede em Estrada do Casal da Raposeira, Casa Agostinho, Cotovios, 2600-817 São João dos Montes, Vila Franca de Xira, Portugal.
A Maré Antiga Unipessoal, Lda. dispõe de Livro de Reclamações Eletrónico registado. Pode aceder à plataforma oficial: Livro de Reclamações.
Em matéria de resolução alternativa de litígios de consumo, e sem prejuízo dos direitos imperativos dos consumidores ou da via judicial, indicamos a seguinte entidade RAL territorialmente adequada à Área Metropolitana de Lisboa (incluindo Vila Franca de Xira):
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2.º, 1100-207 Lisboa
Telefone: 218 807 030
Esta informação destina-se a informar o consumidor dos meios de RAL disponíveis. Não implica que o consumidor esteja sempre obrigado a recorrer à arbitragem, nem que todas as decisões sejam necessariamente vinculativas em todas as situações — isso depende da lei e das circunstâncias do caso concreto.